Política de privacidade e cookies

1. Responsáveis pelo tratamento de dados pessoais

A L6 Aviation GmbH é responsável pelo site Level6Aviation e pelos dados utilizados para gerir pedidos, contas, compras, pagamentos, faturas, apoio, aulas, produtos de preparação e candidaturas à formação de avaliadores linguísticos.

A L6 Aviation OÜ realiza avaliações oficiais de proficiência linguística para pilotos Part-FCL sob a referência EE/LTAB/003. É responsável pelos respetivos registos e utiliza-os para identificar candidatos, realizar e classificar avaliações, emitir resultados e certificados, proteger a integridade do processo, tratar recursos e cumprir requisitos de supervisão.

Quando é marcada uma avaliação oficial, a L6 Aviation GmbH transmite à L6 Aviation OÜ os dados do candidato, da marcação e do estado do pagamento necessários à sua realização.

2. Que informação tratamos

A informação depende do serviço e pode incluir:

• Nome, email, telefone e indicativo do país, dados de conta, comunicações e registos de apoio
• Morada de faturação, dados da empresa e IVA, serviço comprado, horário, estado do pagamento, faturação e referências de transação
• Endereço IP, navegador e dispositivo, registos de segurança, preferências de cookies e interações com o site
• Experiência aeronáutica, licença ou autoridade competente e dados de elegibilidade específicos do serviço
• Documentos ou imagens de identificação, gravações de áudio ou vídeo, notas dos avaliadores, formulários, resultados, certificados e elementos de integridade
• Recursos, reclamações e correspondência, além de registos de aulas, candidaturas ou participação em formação

A Stripe trata os dados do cartão. A Level6Aviation recebe o resultado do pagamento e referências necessárias, mas não o número completo do cartão nem o código de segurança.

3. Como recebemos a informação

A informação é recolhida:

• diretamente de si quando nos contacta, regista, apresenta uma candidatura, marca ou compra
• através dos sistemas de pagamento, marcação, conta e apoio
• durante verificações de identidade e avaliações oficiais
• através de cookies, tecnologias semelhantes e registos de segurança normais
• de uma escola de voo autorizada, parceiro ou empregador que organiza um serviço para si
• de autoridades de aviação quando a verificação, supervisão, recurso ou cooperação regulamentar o exige

Quando outra organização nos transmite os seus dados, cabe-lhe ter um fundamento jurídico válido e prestar a informação exigida por lei.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

5. Registos das avaliações oficiais

O tratamento pode incluir verificação de identidade, gravações, notas de avaliadores e especialistas linguísticos, formulários, resultados, certificados, verificações de integridade, recursos e comunicações. A L6 Aviation OÜ utiliza estes registos para realizar a avaliação, demonstrar o cumprimento de procedimentos e tratar irregularidades, recursos ou pedidos de supervisão.

Os registos relevantes podem ser comunicados à Administração dos Transportes da Estónia ou a outra autoridade competente quando permitido ou exigido por lei. O acesso a dados sensíveis de identidade e avaliação é limitado a pessoas e sistemas autorizados.

Os registos das avaliações oficiais são conservados por cinco anos, ou mais quando necessário devido a verificação de integridade, recurso, pedido de autoridade, obrigação legal ou processo judicial em curso.

6. Partilha e prestadores de serviços

Partilhamos informação apenas na medida necessária:

• A Vercel aloja o site Level6Aviation
• A Stripe processa pagamentos com cartão e cumpre as suas próprias obrigações legais
• O Zoom fornece videochamadas para avaliações, aulas e sessões online
• A Trustpilot disponibiliza conteúdo de avaliações através do widget e perfil público
• Avaliadores autorizados, especialistas linguísticos, professores e pessoal de apoio ou contabilidade recebem os dados necessários às suas funções
• Autoridades competentes recebem registos necessários para supervisão, reconhecimento, recurso ou outro pedido legítimo
• Uma escola, organização de formação, empregador ou parceiro autorizado pode receber informação de marcação ou resultado dentro das suas atribuições e da lei aplicável

Alguns prestadores atuam como subcontratantes; outros, como um prestador de pagamentos ou destinatário regulamentar, podem ser responsáveis pelas próprias obrigações. O pessoal de avaliação atua apenas na sua função autorizada e sob dever de confidencialidade.

7. Transferências internacionais de dados

O serviço opera na Suíça, Estónia e noutros países; alguns prestadores tratam dados fora do seu país, do EEE ou da Suíça. Quando exigido, utilizamos uma decisão de adequação, cláusulas aprovadas ou outro mecanismo legal e avaliamos medidas adicionais. Não garantimos que todos os dados permaneçam num único país.

8. Durante quanto tempo conservamos a informação

• Faturas e documentos contabilísticos imutáveis: 10 anos
• Contas e registos de marcação: enquanto necessários ao funcionamento e depois segundo necessidades legais, contabilísticas, contenciosas e de segurança
• Registos, gravações e certificados de avaliação: cinco anos, ou mais apenas devido a integridade, recurso, autoridade, lei ou processo judicial
• Pedidos e comunicações de apoio: até à resolução e por um período razoável para documentar o resultado ou resolver um litígio
• Registos de segurança: por um período limitado conforme necessário para investigação e proteção
• Preferências de cookies: até 12 meses, após o que é solicitada nova escolha
• Consentimento de marketing: até ser retirado e depois apenas para provar ou cumprir a decisão
• Dados de análise: durante o período configurado e segundo o consentimento; eventos do Modo de Consentimento sem cookies podem ser processados sem armazenamento opcional

Quando não existe prazo específico, consideramos finalidade, sensibilidade, obrigações legais, prescrição, segurança e possibilidade de eliminação ou anonimização segura.

9. Os seus direitos de privacidade

Consoante a lei aplicável, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação ou portabilidade, opor-se a tratamento baseado em interesse legítimo, retirar consentimento para o futuro e reclamar à autoridade de controlo.

Um pedido pode ser limitado por obrigação legal ou regulamentar, integridade da avaliação, direitos de terceiros ou necessidade de exercer ou defender direitos. Podemos verificar a identidade antes de o tratar.

10. Mensagens de marketing e serviço

Confirmações de marcação, instruções, resultados, avisos de conta, faturas e respostas de apoio são mensagens de serviço. O marketing por email só é enviado quando permitido e, quando necessário, com consentimento. Pode cancelar a subscrição sem interromper mensagens necessárias a um serviço em curso.

11. Segurança

Utilizamos medidas organizacionais e técnicas adequadas, incluindo controlos de acesso, funções restritas, ligações seguras, credenciais protegidas, registos, cópias de segurança quando necessário e procedimentos de incidentes. Nenhum serviço na Internet é totalmente seguro; revemos as medidas em função da informação e do risco.

12. Menores

O serviço não fixa uma idade única para todos os países e produtos. Deve intervir um progenitor, representante legal ou adulto autorizado quando a pessoa não possa contratar, consentir validamente ou participar sozinha. A elegibilidade e o licenciamento continuam sujeitos à autoridade competente.

13. Cookies e tecnologias de armazenamento semelhantes

14. Alterações, questões e pedidos

Esta política produz efeitos em 20 de agosto de 2026. Alterações relevantes podem ser anunciadas no site ou por um canal de serviço adequado. O tratamento futuro continua sujeito à lei; continuar a utilização não torna obrigatório um tratamento opcional.

Para questões ou exercício de direitos, escreva para admin@level6aviation.com e indique, se possível, o serviço e a entidade jurídica. Encaminharemos o pedido se for da responsabilidade da outra sociedade L6.