Termos e condições

1. Âmbito e aceitação

A Level6Aviation disponibiliza avaliações oficiais FCL.055 online para pilotos, simulações com avaliador, aulas de inglês aeronáutico, uma base de perguntas, formação em avaliação linguística, recursos gratuitos e serviços de conta. A L6 Aviation GmbH opera o site e o processo comercial. As avaliações oficiais de pilotos são realizadas pela L6 Aviation OÜ sob a referência EE/LTAB/003.

Estes termos aplicam-se quando utiliza o site, cria uma conta, encomenda, marca ou começa a utilizar um serviço. A descrição do produto, o preço e a informação apresentada antes do pagamento integram também o contrato. Um acordo empresarial separado prevalece nos pontos que regular.

2. Elegibilidade e informação da conta

Deve ter capacidade jurídica para comprar ou envolver um progenitor, representante legal ou pessoa autorizada. Não existe uma idade mínima única, pois a elegibilidade depende do serviço, do contexto de licenciamento e da lei aplicável.

A informação de registo, faturação e candidato deve ser completa e correta. Mantenha confidenciais credenciais e ligações de acesso e avise-nos se suspeitar de comprometimento. É responsável pela atividade da conta, salvo quando resulte de falha imputável à Level6Aviation.

3. Preços, pagamento e faturas

A página de pagamento apresenta o preço e a moeda antes da encomenda. O processo para clientes aceita atualmente cartões tratados pela Stripe; os dados do cartão são tratados pelo prestador e não são guardados diretamente pela Level6Aviation.

O pagamento só está concluído quando o prestador o autoriza e a encomenda fica registada como paga. Deve fornecer dados de faturação corretos. É disponibilizada fatura ou recibo e o tratamento fiscal depende da transação e da lei.

Se um pagamento falhar, for cancelado ou contestado, podemos suspender o acesso até ao esclarecimento. Mantêm-se os direitos imperativos relativos a débitos não autorizados ou incorretos.

4. Marcações e sessões

Uma sessão só fica confirmada após conclusão do pagamento e da marcação e emissão da confirmação. Confirme serviço, data, hora de início e fuso horário; prevalecem os dados da confirmação.

Entre pontualmente pela ligação fornecida e siga as instruções de identidade e técnica. O avaliador espera 10 minutos após a hora prevista. Uma chegada posterior, sem problema técnico identificado, é tratada como falta, com perda da sessão e pagamento, sem prejuízo dos direitos imperativos.

5. Alteração, cancelamento e reembolso

As avaliações oficiais incluem uma remarcação gratuita feita autonomamente pelo menos três horas antes do início. As remarcações ou os cancelamentos de simulações com avaliador devem ser pedidos pelo menos oito horas antes. Outros pedidos exigem análise do apoio e podem não estar disponíveis.

O cancelamento de uma avaliação oficial dá direito a reembolso quando pedido por email pelo menos 24 horas antes. O reembolso é o montante pago menos uma taxa fixa de 30 €. As simulações não são reembolsáveis. Cancelamentos tardios e faltas não são reembolsados, salvo regra imperativa ou circunstância excecional reconhecida.

Se a Level6Aviation cancelar sem alternativa adequada, o cliente pode escolher o reembolso aplicável. Os reembolsos aprovados seguem o meio de pagamento original; o prazo depende do prestador e do banco.

6. Requisitos técnicos e problemas de ligação

Os serviços online exigem Internet estável, navegador e dispositivo compatíveis, câmara, microfone e áudio funcionais e um ambiente privado e calmo. Deve permitir a verificação de identidade exigida, entrar pontualmente e tentar restabelecer a ligação após uma interrupção.

Uma interrupção breve não termina automaticamente o serviço. Se um problema identificado do candidato, prestador ou avaliador impedir o início ou continuação após 10 minutos de tentativa, a sessão é reagendada sem custos. Podemos pedir dados de diagnóstico razoáveis.

7. Avaliações oficiais de proficiência linguística

Nas avaliações Part-FCL para pilotos, o candidato deve participar na verificação de identidade, seguir instruções e concluir o processo. As avaliações podem ser gravadas, classificadas por pessoal autorizado e revistas para qualidade, integridade, recurso ou supervisão.

A compra não garante aprovação nem nível ICAO. Um resultado pode ser suspenso, corrigido ou invalidado se requisitos de identidade, integridade ou procedimento não forem cumpridos. Um erro administrativo pode ser corrigido, mas uma avaliação linguística válida não é alterada para obter o resultado desejado.

Antes da compra, o candidato deve confirmar os requisitos da autoridade de licenciamento. A referência EE/LTAB/003 e o quadro Part-FCL não garantem que todas as autoridades mundiais aceitem cada certificado ou modalidade.

8. Integridade da avaliação e conduta proibida

A avaliação deve refletir o desempenho linguístico pessoal e sem assistência do candidato. É proibido, nomeadamente:

• Ajuda, orientação, notas ou materiais não autorizados de outra pessoa
• Dispositivos ocultos, transcrição ou tradução em tempo real, geração de respostas ou outra assistência de inteligência artificial
• Usurpação de identidade ou declarações enganosas sobre identidade, licença ou experiência
• Gravar, copiar, publicar ou tentar obter conteúdo protegido de uma avaliação em curso
• Interferir com a plataforma, gravações, registos de avaliação ou medidas de segurança

Uma suspeita pode levar à suspensão ou cessação da avaliação, suspensão ou invalidação do resultado, restrição de acesso e conservação de provas. Uma irregularidade grave confirmada pode ser comunicada, quando permitido ou exigido, a escola autorizada, autoridade competente, entidade de licenciamento ou aplicação da lei. Métodos internos e conteúdo confidencial não são divulgados.

9. Resultados, certificados, reconhecimento e validade

Resultados e certificados são enviados pelo canal indicado, normalmente por via eletrónica. Os prazos publicados são estimativas, salvo garantia específica no pagamento. Verificações de integridade, dados incompletos, requisitos oficiais ou eventos técnicos podem causar atrasos.

O nível, a regulamentação e a autoridade destinatária determinam validade e reconhecimento. O candidato é responsável por entregar o certificado e formulários e confirmar requisitos próprios da licença.

10. Recursos e reclamações

11. Simulações, aulas e recursos gratuitos

Simulações com avaliador, aulas, amostras gratuitas e outros recursos são serviços pedagógicos da L6 Aviation GmbH. Não são avaliações oficiais. Feedback e níveis estimados são indicativos e não garantem resultado, certificado ou nível ICAO.

Os horários das aulas são acordados com o professor e podem estar sujeitos a regras de calendário, validade e cancelamento do pacote. O aluno é responsável por comparecer e realizar preparação razoavelmente exigida.

12. Base de perguntas para prática autónoma

A base é um recurso de prática da L6 Aviation GmbH com perguntas ilustrativas sobre temas, tarefas e formatos relevantes. Não é a base confidencial utilizada pela L6 Aviation OÜ em avaliações oficiais e não contém perguntas oficiais protegidas.

A semelhança de tema ou estilo não significa divulgação. A utilização não garante aprovação, resultado ou nível. O conteúdo pode ser corrigido, substituído, reorganizado ou atualizado.

O produto atual dá acesso por 12 meses desde a ativação. A licença é pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, intransmissível e apenas para prática do cliente.

Não pode partilhar credenciais, revender, sublicenciar, publicar ou redistribuir; copiar sistematicamente, extrair automaticamente, gravar ou descarregar sem autorização; criar uma base concorrente ou reconstruir conteúdo protegido; carregar conteúdo substancial num sistema público de IA, repositório partilhado ou plataforma externa; nem contornar controlos de acesso.

O acesso pode ser suspenso ou terminado proporcionalmente em caso de utilização abusiva documentada. Mantêm-se os direitos imperativos do consumidor.

13. Conteúdo digital e direito de livre resolução

O acesso digital pode começar pouco depois do pagamento e ativação. Um eventual direito de livre resolução só é afetado pelo início imediato quando se cumpram todas as condições legais, incluindo consentimento expresso e reconhecimento exigidos. Estes termos não declaram automaticamente toda a compra digital não reembolsável.

Se o conteúdo digital estiver defeituoso, indisponível ou for substancialmente diferente da descrição, contacte o apoio para restauro, correção, substituição ou outra solução adequada segundo a lei.

14. Formação em avaliação linguística ICAO

Os candidatos devem cumprir a via de admissão. Pilotos e controladores precisam de licença ou qualificação e experiência na função; a via académica exige grau relevante em filologia ou linguística. A admissão depende da análise, disponibilidade e pagamento.

Os participantes devem frequentar o curso, concluir aprendizagem e avaliação, cumprir as regras e preservar a confidencialidade e propriedade intelectual. Uma irregularidade pode levar a exclusão proporcional.

Concluir o curso não garante nomeação, emprego, autorização de autoridade ou direito de avaliar candidatos. Toda a atividade exige autorizações pessoais e organizacionais separadas.

15. Propriedade intelectual

Conteúdo do site, marcas, software, interfaces, gravações, vídeos, materiais de formação, bases de perguntas, conteúdo de avaliações, certificados e modelos pertencem à entidade L6 relevante ou são-lhe licenciados. É permitida a utilização pessoal normal; é proibida reprodução, exploração comercial, distribuição ou extração não autorizada de conteúdo confidencial.

16. Disponibilidade e alterações dos serviços

Empregamos esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis. Manutenção, falhas de prestadores ou da Internet e eventos fora do controlo razoável podem causar interrupções. Conteúdo e disponibilidade não confirmada podem mudar; as compras confirmadas seguem as regras aplicáveis à encomenda.

Alterações relevantes destes termos aplicam-se desde a data publicada, salvo disposição legal em contrário. Compras anteriores não são alteradas retroativamente em prejuízo do cliente.

17. Responsabilidade

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade por fraude, dolo ou dano, perda ou obrigação cuja exclusão seja proibida. Mantêm-se as proteções imperativas do consumidor.

Sujeita a essas proteções, nenhuma parte responde por perda indireta ou imprevisível que não resulte do seu incumprimento. O candidato responde por decisões de licença, entregas à autoridade e condições técnicas sob o seu controlo; a L6 responde pela prestação do serviço com diligência e competência razoáveis.

18. Lei aplicável, jurisdição e direitos imperativos

A lei e jurisdição dependem da contraparte, do serviço e das regras imperativas de direito internacional privado e do consumidor. Estes termos não incluem escolha exclusiva que retire a um consumidor proteções imperativas ou acesso a tribunal competente. Um acordo empresarial separado pode prever cláusula específica.

19. Contacto e informação societária

Questões, cancelamentos, reclamações e pedidos de proteção de dados podem ser enviados para admin@level6aviation.com ou tratados por telefone através do +41 79 407 15 74.